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Intervenção em Áreas de Preservação Permanente

INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – Baixo Impacto Ambiental

Documentação Necessária


1 – Informações Gerais

• Modalidade da construção (nova, substituição, ampliação, desativação, regularização);
• Características técnicas da travessia (aérea, subterrânea ou intermediária);
• Tipo de travessia (ponte, pontilhão, galeria, calha, duto);
• Dimensionamento da estrutura da travessia (largura, comprimento e altura);
• Atividades previstas para o canteiro de obras (escavações, reaterros, concretagens);
• Interferências sobre o curso d’água durante a execução e utilização da travessia;
• Localização em coordenadas UTM  (Datum SIRGAS 2000);
• Projeto executivo da obra aprovado pela Prefeitura Municipal;
• Abordagem sobre as alternativas técnicas locacionais e ambientais conforme legislação CONAMA 369 e CONSEMA 128/2019.

2 - Diagnóstico Ambiental Da Área Diretamente Afetada Pelo Empreendimento

2.1. Meio Físico:
• Caracterização do solo e subsolo (rochas ocorrentes);
• Drenagem regional e local (bacia, curso d’água);
• Qualidade e usos atuais das águas no trecho onde será executada a obra;
• Características físicas do curso d’água no trecho da obra (larguras média e máxima e cota máxima de inundação);
• Variações do regime hidrológico no trecho da obra.

2.2. Meio Biótico:
• Descrição dos ecossistemas (terrestre e aquático) na área do empreendimento, detalhando as comunidades bióticas atingidas;
• Levantamento da fauna aquática ocorrente na área do empreendimento;


3 - Avaliação dos impactos ambientais positivos e negativos  a serem gerados pela obra de travessia nos diversos meios e fases: na qualidade da água, no comportamento do curso d’água, no solo, na vegetação, na fauna (ictiofauna) e no meio antrópico (população e infra-estrutura urbana).

4 - Propostas concretas de implantação de medidas mitigadoras e compensatórias aos impactos gerados pelo empreendimento com cronograma de implantação.

5 - Encaminhar documentos com anexação de fotos e assinatura de técnico(s) responsável(eis) habilitado(s) (com a respectiva art).

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

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