Serviços / Cadastro Ambiental Municipal

Documentação Necessária

• Requerimento preenchido conforme modelo disponível.
• Procuração preenchida conforme modelo disponível.
• Declaração de Conformidade Ambiental em atendimento ao Termo de Referência específico.
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) expedida pelo órgão profissional.
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do sócio proprietário.
• Cópia do Registro Geral (RG) do sócio proprietário.
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do empreendimento.
• Declaração de que a atividade não se encontra instalada em área incluída na Ação Civil Pública do Carvão.

As taxas de Fiscalização Ambiental (TCFAM) e Licenciamento Ambiental (TLAM) serão emitidas no momento do protocolo.
Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

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