Serviços / Licenciamento ambiental de áreas e construções

Terraplanagem

TERRAPLANAGEM

Documentação Necessária:

• Requerimento à Fundação solicitando vistoria, conforme Modelo;
• Comprovante de pagamento da TCFAM;
• Procuração (Cartório) em caso de solicitação por terceiros;
• CPF/ Identidade - (cópia);
• Matrícula atualizada;
• Memorial descritivo, contendo no mínimo:
     Cálculo do volume;
     Justificativa para a realização da atividade. Uso futuro da área;
     Planta com corte e aterro;
     Descrição da topografia, do tipo de solo e da cobertura vegetal, preferivelmente acompanhado de fotografias;
     Detalhamento da existência de áreas protegidas no entorno (nascentes, matas, cursos d'água, unidades de conservação e áreas de proteção ambiental) ou caso não houver afirmar que não consta;
      Assinatura do Responsável Técnico.
• ART do responsável técnico (com objeto 12 e código A 0604);
• Localização da atividade (Google Earth), com as coordenadas geográficas;
• Consulta Prévia - Setor de Cadastro;
• Contrato social - com a última alteração (empresa);
• CNPJ (empresa).

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

Voltar