Serviços / Supressão, corte e poda da vegetação

Supressäo de Vegetação Nativa em Área Urbana

Documentação Necessária

• Requerimento para supressão;
• Procuração registrada em cartório;
• Cópia de Quitação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM;
• Contrato social;
• CNPJ ou CPF;
• Matrícula atualizada (Retirar no Cartório de Registro de Imóveis);
• Consulta prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Localização da propriedade através de mapa, carta cartográfica ou imagem do Gooogle Earth;
• Planta planialtimétrica em escala adequada, plotando uso atual do solo, remanescentes florestais, reserva legal, hidrografia e local mapeado a ser suprimida;
• Inventário florestal, conforme termo de referência;
• Proposta do termo de averbação de área de cobertura vegetal;
• Cronograma de execução da supressão;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Instrução Normativa 24 Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

Voltar