Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Renovação de Licença Ambiental

Documentação Necessária:

• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Alvará de Funcionamento;
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI, conforme modelo;
• Procuração registrada em cartório;
• Plano de Controle Ambiental,
   - Diagnóstico do ambiente onde o empreendimento está inserido;
   - Descrição da atividade/processo produtivo apresentado fluxograma da atividade;
   - Descrição da avaliação dos impactos ambientais gerados pela operação do empreendimento;
   - Medidas de controle, mitigação, compensação e programas ambientais desenvolvidos;
• Relatório Técnico Ambiental do Empreendimento
   - Relatório fotográfico de acompanhamento dos controles ambientais descritos na certidão ambiental e entrega das condicionantes ambientais;
   - Declaração de que não houve ampliação ou modificação do empreendimento;
   - Contrato de prestação de serviços com empresas licenciadas, bem como comprovação (recibos) de destinação de resíduos classe I;
• Declaração de Conformidade Ambiental (com período de quatro anos);
• Plano de Gerenciamento de Resíduos;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
• Croqui de área útil do empreendimento;
• Cópia da Certidão Ambiental;
• Cópia de Quitação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM.

O pedido de renovação do licenciamento deverá ser publicado no diário oficial, bem como em jornal regional ou local de grande circulação.
Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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