Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Renovação do Documento Ambiental

Documentação Necessária

• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Alvará de Funcionamento;
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI, conforme modelo;
• Procuração;
• Relatório Técnico Ambiental do Empreendimento
      - Relatório descritivo e fotográfico de acompanhamento dos controles ambientais descritos na certidão ambiental e comprovação do cumprimento das condicionantes ambientais ou conforme Instrução Normativa da FATMA;
      - Declaração de que não houve ampliação ou modificação do empreendimento;
• Declaração de Conformidade Ambiental (com período de quatro anos);
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Cópia do Documento Ambiental;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos (em caso de Licença Ambiental de Operação);
• Publicação em jornal de circulação regional ou local de grande circulação, a solicitação da Licença Ambiental - conforme modelo - (em caso de Licença Ambiental de Operação).

As Taxas de Fiscalização Ambiental (TCFAM) e Licenciamento Ambiental (TLAM) serão emitidas no momento do protocolo.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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