Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Licença Ambiental de Operação

Documentação Necessária:

Licença Ambiental de Operação

• Requerimento da Licença Ambiental de Operação.
• Procuração representando o interessado sendo registrada em cartório.
• Apresentar cópia do certificado de regularidade junto ao IBAMA.
• Cópia do Atestado de Vistoria e Aprovação do Corpo de Bombeiros (AVCB).
• Relatório técnico comprovando o efetivo cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores.
• Anotação de Responsabilidade Ambiental (ART) ou Anotação de Função Técnica (AFT) do(s) profissional(ais) responsável(ais) pelo licenciamento ambiental.
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Licença Ambiental Corretiva

• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI, conforme modelo;
• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Consulta de viabilidade (cópia – DPFT);
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG).
• Contrato social;
• Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cópia Escritura ou contrato compra e venda ou locação (autenticado);
• Relatório Ambiental Prévio (RAP) ou Estudo Ambiental Simplificado (EAS), podendo ser um ECA quando o empreendimento já esteja instalado, de maneira que este contenha todos os dados dos respectivos estudos.
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Formulário de caracterização FAMCRI, conforme modelo;
• Relatório Fotográfico;
• Croqui de área útil do empreendimento;
• Procuração registrada em cartório;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (com período de quatro anos);
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
• Declaração de Conformidade Ambiental (com período de quatro anos);
• Cópia de Quitação Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM.

O pedido de renovação do licenciamento deverá ser publicado no diário oficial, bem como em jornal regional ou local de grande circulação.
Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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