Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Licença Ambiental de Operação

Documentação Necessária

• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI, conforme modelo;
• Requerimento da Licença Ambiental de Operação;
• Procuração representando o interessado;
• Apresentar cópia do certificado de regularidade junto ao IBAMA (quando couber);
• Cópia do Atestado de Vistoria e Aprovação do Corpo de Bombeiros (AVCB) (quando couber);
• Relatório técnico comprovando o efetivo cumprimento das exigências e condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores;
• Anotação de Responsabilidade Ambiental (ART) ou Anotação de Função Técnica (AFT) do(s) profissional(ais) responsável(ais) pelo licenciamento ambiental (04 anos);
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
• Publicação em jornal de circulação regional ou local de grande circulação, a solicitação da Licença Ambiental (conforme modelo);
• Apresentar documentação conforme Instrução Normativa correspondente (site FATMA).

A Taxa Licenciamento Ambiental (TLAM) será emitida no momento do protocolo.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.


OBTENÇÃO LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO CORRETIVA


Documentação Necessária


• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI, conforme modelo;
• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Consulta de viabilidade (cópia – DPFT);
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
• Contrato social ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
• Cadastro de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cópia da Matrícula Atualizada ou contrato compra e venda ou locação;
• Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) com conteúdo correspondente ao enquadramento;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Relatório Fotográfico;
• Croqui de área útil do empreendimento;
• Procuração;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (com período de quatro anos);
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Declaração de Conformidade Ambiental (com período de quatro anos);
• Publicação em jornal de circulação regional ou local de grande circulação, a solicitação da Licença Ambiental (conforme modelo);
• Apresentar documentação conforme Instrução Normativa correspondente (site FATMA)

As Taxas de Fiscalização Ambiental (TCFAM) e Licenciamento Ambiental (TLAM) serão emitidas no momento do protocolo.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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