Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Licença Ambiental de Instalação

Documentação Necessária

• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI, conforme modelo;
• Requerimento da Licença Ambiental de Instalação;
• Procuração representando o interessado;
• Projeto arquitetônico e de locação do empreendimento, com o memorial descritivo e planta baixa (com ART);
• Apresentação do projeto para instalação da atividade, apresentado memorial de cálculo e descritivo. Apresentação dos impactos que o empreendimento causará como efluente sanitário, efluente industrial, emissões atmosféricas e resíduos sólidos;
• Projeto básico referente a obras de terraplanagem e construção civil (quando couber);
• Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil;
• Anotação de Responsabilidade Ambiental (ART) ou Anotação de Função Técnica (AFT) do(s) profissional(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental;
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Publicação em jornal de circulação regional ou local de grande circulação, a solicitação da Licença Ambiental (conforme modelo);
• Apresentar documentação conforme Instrução Normativa correspondente (site FATMA).

A Taxa Licenciamento Ambiental (TLAM) será emitida no momento do protocolo.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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