Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Licença Ambiental de Instalação

Documentação Necessária

• Requerimento da Licença Ambiental de Instalação;
• Procuração representando o interessado sendo registrada em cartório;
• Contrato Social do empreendimento, Ata de eleição da última diretoria quando se tratar de Sociedade ou Certificado de Condição de Microempreendedor;
• Autorização da prestadora de serviço público de esgotamento sanitário, autorizando o lançamento de efluentes líquidos na rede coletora, quando couber;
• Projeto arquitetônico e de locação do empreendimento, com o memorial descritivo e planta baixa;
• Apresentação do projeto para instalação da atividade, apresentado memorial de cálculo e descritivo. Apresentação dos impactos que o empreendimento causará como efluente sanitário, efluente industrial, emissões atmosféricas e resíduos sólidos;
• Projeto básico referente a obras de terraplanagem e construção civil;
• Projeto de gerenciamento de resíduos da construção civil;
• Estudo de análise de riscos e plano de ação emergencial referente às fases de implantação e operação da atividade;
• Anotação de Responsabilidade Ambiental (ART) ou Anotação de Função Técnica (AFT) do(s) profissional(is) responsável(is) pelo licenciamento ambiental;
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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