Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Declaração de Atividade Não Constante

Documentação Necessária

• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Declaração de Dispensa Certidão Ambiental Preenchida conforme modelo.

A Taxa Licenciamento Ambiental (TLAM) será emitida no momento do protocolo.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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