Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Certidão Não Constante

Documentação Necessária

• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
• Contrato social ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
• Cópia da Matrícula Atualizada ou contrato compra e venda ou locação (autenticado);
• Alvará de Funcionamento ou Consulta de Viabilidade;
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Declaração de Dispensa Certidão Ambiental Preenchida conforme modelo;
• Cópia de Quitação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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