Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Certidão Ambiental

Documentação Necessária

• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado - FCEI, conforme modelo;
• Requerimento para Obtenção de Certidão Ambiental preenchido, conforme modelo;
• Consulta de viabilidade (cópia – DPFT);
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
• Contrato Social ou Certificado de Microempreendedor Individual (MEI);
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
• Cópia da Matrícula Atualizada ou contrato compra e venda ou locação (vinculada ao proprietário/sócio/administrador);
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Formulário de caracterização FAMCRI, conforme modelo;
• Relatório Fotográfico;
• Croqui de área útil do empreendimento;
• Procuração;
• Declaração de Conformidade Ambiental (com período de quatro anos);
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (com período de quatro anos);
• Cópia do comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART;
• Apresentar documentação conforme Instrução Normativa correspondente (site FATMA).

As Taxas de Fiscalização Ambiental (TCFAM) e Licenciamento Ambiental (TLAM) serão emitidas no momento do protocolo.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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