Serviços / Licenciamento ambiental de empresas

Obtenção de Autorização Ambiental

Documentação Necessária:

• Consulta de viabilidade – Setor de Planejamento Físico e territorial
• Cópia Cadastro de Pessoa Física – CPF do Proprietário
• Cópia Registro Geral – RG do Proprietário
• Contrato social
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
• Escritura Pública Atualizada ou Contrato de Locação Registrado e Reconhecido em Cartório
• Formulário de Caracterização do Empreendimento Integrado – FCEI
• Requerimento para obtenção de Certidão Ambiental
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Formulário de caracterização FAMCRI, conforme modelo;
• Relatório Fotográfico;
• Croqui de área útil do empreendimento;
• Procuração registrada em cartório;
• Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (com período da quatro anos);
• Declaração de Conformidade Ambiental (com período de quatro anos);
• Preenchimento da Instrução Normativa (por atividade - site FAMCRI);

OBS: Documentação complementar poderá ser exigida pela FAMCRI conforme a necessidade e especifidade da atividade.

Modelos de Documentos para Download:

Voltar