Serviços / Licenciamento ambiental de áreas e construções

Intervenção em Áreas de Preservação Permanente

INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – Baixo Impacto Ambiental

Documentação Necessária


1 – Informações Gerais
• Modalidade da construção (nova, substituição, ampliação, desativação, regularização);
• Características técnicas da travessia (aérea, subterrânea ou intermediária);
• Tipo de travessia (ponte, pontilhão, galeria, calha, duto);
• Dimensionamento da estrutura da travessia (largura, comprimento e altura) que deverá ser o dobro da vazão máxima estimada;
• Atividades previstas para o canteiro de obras (escavações, reaterros, concretagens);
• Interferências sobre o curso d’água durante a execução e utilização da travessia;
• Área de intervenção na APP e compensações sugeridas para Termo de Compromisso;
• Localização em coordenas UTM  (Datum WGS 84) das intervençoes e compensações;
• Abordagem sobre as alternativas técnicas locacionais e ambientais conforme legislação CONAMA 369 e CONSEMA 10/2010.
 

2 - Diagnóstico Ambiental Da Área Diretamente Afetada Pelo Empreendimento
Meio Físico:
• Drenagem local (cursos d’água, nascentes);
• Características físicas do curso d’água no trecho da obra (larguras média e máxima e cota máxima de inundação).
 

3 – Encaminhar informações com assinatura do(s) técnicos(s) responsável(eis) habilitados (com respectiva ART).

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

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