Serviços / Licenciamento ambiental de áreas e construções

Condomínios comerciais horizontais ou verticais - Sem sistema público de coleta e tratamento de esgoto

Documentação Necessária

Para a realização do licenciamento ambiental desta atividade deve-se verificar o porte mínimo da área construída para que sejam protocolados os documentos correspondentes a cada Documento Ambiental que deverá ser solicitado. De acordo com o seu enquadramento a empresa deverá solicitar as seguintes Licenças Ambientais.


• Certidão Ambiental;
• Licença Ambiental Prévia;
• Licença Ambiental de Instalação;
• Licença Ambiental de Operação.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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