Serviços / Licenciamento ambiental de áreas e construções

Condomínios comerciais horizontais ou verticais - Com sistema público de coleta e tratamento de esgoto

CERTIDÃO AMBIENTAL NÃO CONSTANTE

Documentação Necessária:


• Requerimento preenchido conforme modelo;
• Comprovante de pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM.
• Declaração da CASAN, informando a existência do sistema de coleta e tratamento de esgoto na área objeto da atividade;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG)
• CNPJ e Contrato social;
• Copia do projeto aprovado pelo DPFT ou alvará de licença;
• Matrícula atualizada;
• Identificação da área por meio de imagem aérea ou de satélite com coordenadas planas UTM (SIRGAS 2000).
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura).

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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