Serviços / Licenciamento para autorizações anuais

Clubes, Casas Noturnas, Casas de Eventos, Locais de Cultos e Templos Religiosos

Documentação Necessária

Obtenção Autorização Ambiental

• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Consulta de viabilidade (cópia – DPFT) ou Alvará de Funcionamento;
• Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Registro Geral (RG);
• Contrato Social;
• Cadastro Nacional de Pessoa jurídica – CNPJ;
• Cópia Escritura ou contrato compra e venda ou locação (autenticado);
• Consulta Prévia de localização (Setor de Cadastro da Prefeitura);
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB (quando couber);
• Laudo Técnico Acústico do Estabelecimento;
• Anotação de Responsabilidade Técnica pela Elaboração do Relatório Acústico.

Renovação Autorização Ambiental

• Requerimento preenchido, conforme modelo;
• Consulta de viabilidade (cópia – DPFT) ou Alvará de Funcionamento;
• Contrato Social;
• Cadastro Nacional de Pessoa jurídica – CNPJ;
• Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB (quando couber);
• Cópia da Autorização Ambiental.

Caso a Fundação entender necessária a entrega de nova documentação poderá em qualquer tempo, solicitar a complementação.

Modelos de Documentos para Download:

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