AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL


Legislação

Resolução COMDEMA nº 0001.2014



Documentação Necessária



Requerimento à FAMCRI, conforme modelo;
Consulta de viabilidade (original - DPFT) ou Alvará de funcionamento;
CPF/ Identidade (cópia) do proprietário;
Contrato social;
CNPJ;
Matrícula atualizada ou contrato compra e venda ou locação (reconhecido);
Croqui de localização (Consulta Prévia - Setor de Cadastro);
Atestado Corpo de Bombeiros (quando couber);


MODELO DE DOCUMENTO:

Requerimento - Download