A Famcri / PARQUE MUNICIPAL MORRO DO CÉU

Esculpindo uma verdadeira “ilha” verde em meio à malha urbana do município de Criciúma, o Parque Natural Municipal Morro do Céu possui potencialidades relacionadas ao mantimento da função ecológica e biodiversidade local, fomento a proteção de recursos naturais, como nascentes e recursos hídricos, e representa o maior remanescente florestal em extensão, dentre as Unidades de Conservação existente no município de Criciúma.
Além de conservar relevante beleza natural e ser frequentado para contemplação da natureza, é também um rico instrumento para o desenvolvimento de pesquisas científicas e atividades relacionadas à Educação Ambiental.

O Parque Natural Municipal Morro do Céu foi constituído pela Lei Municipal nº 5.207 de 26 de agosto de 2008, com o intuito de garantir a preservação dos ecossistemas naturais relevantes ao município e difundir as particularidades desta Unidade de Conservação (UC), por meio de estudos e pesquisas.

A UC possui 85,58 hectares de área total e insere-se na categoria de Proteção Integral, condição que admite o uso indireto dos seus atributos ambientais, isto é, não envolve consumo, coleta, ou qualquer tipo de uso que provoque dano aos recursos naturais.

De posse e domínio do Poder Público Municipal, o Parque está localizado no Morro Casagrande, popularmente denominado como Morro do Céu, posicionando-se em meio à mancha urbana central do município de Criciúma. A FAMCRI é o órgão responsável pela gestão do Parque, incluindo as ações de educação ambiental e fiscalização do mesmo.

Em 10 de maio de 2011, o Parque recebeu o registro do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC) junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mecanismo que habilitou o órgão gestor a buscar recursos para elaboração do seu Plano de Manejo. 

Após produzido o Plano de Manejo da UC, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente aprovou a Resolução COMDEMA nº 007/2013, regulamentando a Zona de Amortecimento (ZA) do Parque, que compreende 200m (duzentos metros) em projeção horizontal a partir do seu perímetro.

A Zona de Amortecimento é um mecanismo previsto no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) para proteção das Unidades de Conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural. Também denominada de "Zona Tampão", é uma área estabelecida ao redor de uma Unidade de Conservação, com o objetivo de filtrar os impactos negativos oriundos das atividades antrópicas, tanto pela emissão de ruídos e poluentes, como também, introdução de espécies invasoras e outros conflitos decorrentes do avanço da ocupação humana.

Nesta área extremamente sensível, pode haver uma gama de efeitos degradadores, tornando-a mais vulnerável a quaisquer alterações físicas (maior penetração do sol e do vento), químicas (luminosidade e umidade do solo) e biológicas (mudanças na interação entre as espécies).
Além da ZA, as Unidades de Conservação podem possuir, quando conveniente, corredores ecológicos, especialmente destinados à defesa na fauna.

Sendo assim, ações relacionadas a execução de obras, empreendimentos e/ou atividades potencialmente poluidoras que tiverem interesse em se instalar na Zona de Amortecimento do Parque deverão consultar previamente a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.

Recentemente, junto ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados – FRBL vinculado ao Ministério Público Estadual, a FAMCRI angariou os recursos financeiros para implantar o Projeto de Cercamento do Morro do Céu, hoje já concluído. Com isso, reduzindo o uso conflitante do Parque.

A visitação pública é permitida no Parque, porém, está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

 

PLANO DE MANEJO PARQUE MUNICIPAL MORRO DO CÉU

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